INOVAÇÃO PEDAGÓGICA

Enquadramento Legal

O presente projeto enquadra-se no âmbito do Regime de Autonomia e Flexibilidade Curricular (Decreto-Lei n.º 55/2018), a proposta visa a implementação de um Plano de Inovação – Modelo Pedagógico da Motricidade Humana© que se fundamenta na Ciência da Motricidade Humana (Cinantropologia).

Artigo 12.º – Autonomia e flexibilidade curricular
Artigo 8.º – Gestão integrada do currículo
Artigo 19.º – Inovação pedagógica e metodológica

Nesta incerteza quanto ao futuro, onde se vislumbra uma miríade de novas oportunidades para o desenvolvimento humano, é necessário desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar os saberes estabelecidos, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente e resolver problemas complexos.

DL 55/2018

A quem se submete a proposta?

Passo 1 – Diretor:

A proposta é apresentada à Direção do Agrupamento.

Passo 2 – Conselho Pedagógico (órgão decisor):

Órgão legalmente competente para aprovar projetos de inovação pedagógica, autorizar adaptações curriculares e enquadrar práticas no âmbito da autonomia.
O CP delibera sobre a pertinência pedagógica, enquadramento legal e coerência com o Projeto Educativo.

Passo 3 – Integração documental (Formalização)

Após aprovação, o Projeto é registado em ata, podendo eventualmente ser anexado ao Plano Anual de Atividades, Integrado no Plano de Inovação Curricular, referido no Relatório de Auto-avaliação.

Matriz Curricular-Base:

O projeto respeita integralmente a matriz curricular-base, incidindo apenas sobre opções metodológicas no exercício da autonomia pedagógica da escola.

Nível	O que é	Quem decide	MPMH©
Matriz Curricular-Base	Estrutura legal do currículo	Estado	Não
Gestão Curricular	Articulação, integração, metodologias	Escola	Sim
Prática Pedagógica	O que acontece na aula	Professor	Sim

O Projeto de Inovação Pedagógica MPMH© situa-se 100% nos níveis 2 e 3. O projeto não altera a matriz curricular-base nem a carga horária da disciplina de Educação Física, enquadrando-se exclusivamente no exercício da autonomia pedagógica prevista no DL n.º 55/2018. A matriz curricular-base define a existência e o tempo da disciplina, não as metodologias pedagógicas, as quais são da competência da escola e dos docentes.

DIMENSÃO	MATRIZ CURRICULAR-BASE (DL 55/2018)	PROJETO MPMH©	CONFORMIDADE LEGAL
Componente Curricular	Educação Física como disciplina obrigatória no 3.º ciclo	Mantém a disciplina de Educação Física	Total
Carga Horária	Tempo mínimo anual definido nos anexos do DL 55/2018	Mantém integralmente a carga horária regulamentar	Total
Anos / Ciclo	Organização por anos (Ex. 7.º, 8.º, 9.º)	Abrange todas as turmas do 3.º ciclo	Total
Aprendizagens Essenciais	Referencial nacional obrigatório	Utilizadas como referencial de enquadramento	Total
Perfil dos Alunos (PASEO)	Referencial transversal de competências	Explicitamente operacionalizado nas práticas	Reforçada
Modelo Pedagógico	Não definido pela matriz	Modelo pedagógico próprio (MPMH©)	Competência da Escola
Metodologias de Ensino	Não prescritas	Metodologias diferenciadas e trabalho por projetos	Autonomia Pedagógica
Organização da Aula	Não prescrita	Organização flexível da praxis motora	Autonomia Pedagógica
Gestão do Espaço	Não regulada pela matriz	Gestão integrada do espaço por ciclo	Autonomia Organizacional
Avaliação das Aprendizagens	Avaliação contínua e criterial	Avaliação formativa alinhada com critérios da escola	Total
Escalas de Classificação	Definidas pelos normativos internos	Mantidas sem alteração	Total
Regime Jurídico	Currículo nacional	Projeto de inovação pedagógica	Enquadrado no DL 55/2018
Caráter do Dispositivo	Permanente	Experimental, avaliado e reversível	Salvaguarda Institucional

Trata-se de uma experiência pedagógica controlada, de pequena escala, juridicamente enquadrada, orientada para a melhoria das práticas de Educação Física, sem impacto negativo na organização escolar nem nos normativos em vigor.