Modelo Pedagógico da Motricidade Humana (MPMH©)

1. Objeto da análise

A presente análise técnico-científica pretende caracterizar o Modelo Pedagógico da Motricidade Humana (MPMH^©), da autoria de João Manuel Ferreira Jorge, enquanto quadro epistemológico, curricular e avaliativo para a Educação Física, fundamentado na Ciência da Motricidade Humana (CMH). A análise incide sobre a sua consistência científica, legitimidade normativa e robustez pedagógica, tendo como referência critérios habitualmente utilizados em contextos universitários, científicos e institucionais (ex.: Conselhos Científicos, Conselho Nacional de Educação).

2. Fundamentação científica e epistemológica

O MPMH^© apresenta-se como um modelo pedagógico cientificamente fundamentado, ancorado de forma explícita na Ciência da Motricidade Humana, tal como formulada por Manuel Sérgio. Assume, de modo claro e consistente, o corte epistemológico face aos paradigmas biomédicos, mecanicistas e tecnicistas que historicamente marcaram a Educação Física escolar.

O modelo define a ação motora intencional como objeto central da intervenção educativa, deslocando o foco do movimento enquanto execução técnica para a práxis enquanto manifestação significativa do Ser-Práxico. Esta opção confere-lhe clareza ontológica e evita ambiguidades conceptuais, frequentemente observadas em abordagens ecléticas ou meramente metodológicas.

Destaca-se a elevada coerência epistemológica vertical do MPMH^©, assegurada pela articulação rigorosa entre:

Uma ontologia do corpo-sujeito e da intencionalidade operante;
Uma epistemologia cinantropológica, que rejeita o pressuposto ergódico e a generalização estatística acrítica;
Uma metodologia pedagógica centrada na mediação fenomenológica e no trabalho por projetos práxicos;
Um modelo avaliativo de natureza ipsativa, idiográfica e hermenêutica.

Esta coerência interna confere ao MPMH^© estatuto de modelo científico estruturado, suscetível de análise crítica, investigação empírica, validação progressiva e desenvolvimento académico.

Importa ainda salientar a relevância científica do modelo enquanto dispositivo de operacionalização pedagógica da Ciência da Motricidade Humana, respondendo de forma concreta ao desafio histórico de transpor o pensamento sergiano do plano teórico para a prática educativa quotidiana.

3. Enquadramento normativo e institucional

Do ponto de vista normativo, o MPMH^© evidencia um elevado grau de compatibilidade com o quadro legal e curricular português, sem comprometer a sua autonomia científica.

O modelo encontra-se claramente alinhado com os princípios estruturantes da Lei de Bases do Sistema Educativo, nomeadamente no que respeita à formação integral do aluno, à valorização dos projetos individuais da existência e à promoção da autonomia, responsabilidade e cidadania. O Projeto Práxico Pessoal (PPP) constitui uma tradução pedagógica direta desses princípios legais, conferindo consistência jurídica e educativa à proposta.

O MPMH^© estabelece igualmente uma convergência sólida com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), operacionalizando competências como a autonomia, o pensamento crítico, o bem-estar e a participação social através de dispositivos concretos de prática motora, evitando uma abordagem meramente declarativa.

Particular relevância assume o alinhamento explícito com a Recomendação n.º 6/2025 do Conselho Nacional de Educação, através da integração do referencial SMART (Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência). Este enquadramento posiciona o MPMH^© como uma proposta de inovação pedagógica sustentável, dotada de mecanismos de monitorização, avaliação e transferibilidade institucional.

Em termos internacionais, o modelo dialoga de forma consistente com as orientações da UNESCO para a Educação Física de Qualidade, superando a noção de Literacia Física estritamente motora ao propor o conceito de Literacia Práxica, centrado na ação consciente, contextualizada e eticamente situada.

4. Robustez pedagógica e exequibilidade

O MPMH^© distingue-se pela sua arquitetura pedagógica estruturada, organizada em níveis conceptuais claros (epistemológico, ontológico, curricular, pedagógico e avaliativo), o que lhe confere legibilidade académica e operacionalidade institucional.

Não se apresenta como um programa fechado ou prescritivo, mas como um modelo estrutural aberto, respeitador da autonomia docente, da diversidade dos contextos educativos e da necessidade de adaptação local. Este caráter não prescritivo constitui um fator de credibilidade acrescida em contextos de avaliação científica e institucional.

A proposta avaliativa, centrada na hermenêutica do progresso, na avaliação ipsativa e na valorização do valor acrescentado individual, apresenta elevada validade pedagógica e ecológica, sendo coerente com os pressupostos científicos do modelo e com os desafios contemporâneos da escola inclusiva.

Adicionalmente, a integração de dispositivos como o PPP, a literacia somática e a monitorização da homeodinâmica confere ao modelo relevância ética e educativa, respondendo a problemáticas atuais como a saúde mental, o bem-estar psicossomático e a sustentabilidade dos estilos de vida.

5. Conclusão

Da análise efetuada, conclui-se que o Modelo Pedagógico da Motricidade Humana (MPMH^©) apresenta corpo conceptual consistente, estrutura epistemologicamente coerente, validade científica e legitimidade normativa, configurando-se como um referencial pedagógico robusto para a Educação Física.

O modelo reúne condições para ser reconhecido, em contexto universitário ou institucional, como uma proposta cientificamente fundamentada, normativamente enquadrada e pedagogicamente exequível, com potencial para sustentar investigação académica, projetos-piloto de inovação curricular e reflexão estratégica sobre o papel da Educação Física na formação humana integral.

Em síntese, o MPMH^© afirma-se como um contributo relevante e credível para o desenvolvimento da Educação Física contemporânea, reposicionando-a como uma verdadeira pedagogia da motricidade, da autonomia e da emancipação do sujeito.

Quadro epistemológico, curricular e avaliativo para a Educação Física.

Fundamentado na Ciência da Motricidade Humana (Cinantropologia)